Incentivos para veículos elétricos no Brasil

Posted on novembro 1, 2008 by zhannko

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos elétricos

Em sete Estados os proprietários de veículos movidos a motor elétrico (ou de força motriz elétrica) são isentos do IPVA:

– Ceará (Lei 12.023 – art. 4, IX – veículos movidos a motor elétrico)
– Maranhão (Lei 5.594 – art. 9, XI – veículos movidos a força motiz elétrica)
– Pernambuco (Lei 10.849 – art. 5, XI – veículo movido a motor elétrico)
– Piauí (Lei 4.548 – art. 5, VII – veículo movido a motor elétrico)
– Rio Grande do Norte (Lei 6.967 – art. 8, XI – veículos movidos a motor elétrico)
– Rio Grande do Sul (Lei 8.115 – art. 4, II – … de força motriz elétrica)
– Sergipe (Lei 3.287 – art. 4, XI – veículos movidos a motor elétrico)

Veículos elétricos têm alíquota do IPVA diferenciada em três Estados:

– Mato Grosso do Sul (Lei 1.810 – O art. 153 prevê a possibilidade do Poder Executivo reduzir em até 70% o IPVA de veículo acionado a eletricidade)
– Rio de Janeiro (Lei 2.877 – O inciso IV do art. 10 estabelece a alíquota de 1% para veículos que utilizem energia elétrica, alíquota essa 75% inferior à dos automáveis a gasolina)
– São Paulo (Lei 6.606 – O inciso III do art. 7 estabelece a alíquota de 3% para automóveis de passeio, de esporte, de corrida e camionetas de uso misto movidos a eletricidade, alíquota essa 25% inferior a dos automóveis a gasolina)

A ABVE defende a extensão da isenção do IPVA para veículos elétricos aos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e também ao Distrito Federal.

Rodízio em São Paulo não se aplica a veículos elétricos

As proibições e limitações instituídas pelo Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo (rodízio de veículos) não se aplicam a veículos elétricos (inciso X do Art. 2 da Lei Estadual no 9.690 de 2 de junho de 1997 e inciso I do Art. 4 do Decreto Estadual 41.858 de 12 de junho de 1997).

Incentivo do BNDES para ônibus elétricos

A diretoria do BNDES aprovou no dia 23 de setembro de 2005 a criação de novos instrumentos para financiar a compra de ônibus urbanos no Brasil e a produção de veículos leves de passageiros para exportação.

As novas condições de apoio financeiro para aquisição no Brasil de ônibus urbanos, pela Finame, incentivam a racionalização do transporte de passageiros em âmbito municipal e metropolitano.

A remuneração do BNDES para aquisição de ônibus para transporte público de passageiros de âmbito municipal e metropolitano passa a ser de 1% a.a. para ônibus elétricos (qualquer modelo) e bi-articulados (qualquer energético), 2,5% a.a. para ônibus híbridos (diesel ou a gás) e 3,5% a.a. para os demais casos.

http://www.abve.org.br/incentivos.asp