RECALL – Referendo Revocatório de Mandato

Esse é um dos instrumentos de democracia direta, onde o povo pode propor e decidir no voto a cassação de políticos e decisões do judiciário. Na Irlanda, exige-se apenas 500 mil assinaturas dos eleitores para isso.

Quem quiser saber tudo a respeito, dá uma olhada aí nessa tese de doutorado da USP, um presente de Caio Marcio de Brito Avila à democracia brasileira.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08032010-094820/pt-br.php

“Resumo em português

Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis.”

Vocês tem idéia do quanto seríamos respeitados, se tivéssemos direito de nós mesmos cassarmos os políticos?

Nossa proposta de iniciativa popular não traz a criação do RECALL, que deve ser feita por emenda constitucional. Entretanto, com o direito de convocar plebiscitos, ela abre caminho para que o próprio povo faça, e vote essa emenda num plebiscito.

Igualmente, e relacionado com o tema, a nomeação dos juízes de nossos tribunais e dos promotores do ministério público superior, vergonhosamente feita por presidentes da república e governadores, precisa acabar; requerendo para isso outra emenda constitucional. É natural, que os cargos de primeiro grau sejam estabelecidos por concurso público, num trabalho que exige muita técnica, conhecimento, e extrema independência. Só que não existe o menor fundamento, para que, após isso, os cargos mais importantes sejam nomeados pelos políticos, tornando o judiciário um sub poder. É o mesmo que a galinha (o povo) dar à raposa (os políticos) o privilégio de nomear o porteiro do galinheiro. A forma que seriam feitas essas nomeações, precisa ser discutida na sociedade. A meu ver, o mais indicado seria uma eleição, onde os juízes, promotores, e delegados de primeiro grau, escolhessem os membros dos tribunais. Também há de se pensar, que essa eleição fosse feita por todos os integrantes concursados do judiciário,  e os advogados; ou ainda, por toda a população, já que, embora não tenha conhecimento técnico, ela seria esclarecida pelos profissionais de direito sobre cada candidato. Vejam a opinião de Lenio Luiz Streck:

“Mais de dezesseis mil juízes no Brasil não podem permanecer à margem dos processos de escolha dos órgãos de cúpula. O modelo tradicional, que privilegia a antiguidade, na contramão dos pressupostos republicanos, acaba impedindo a manifestação da meritocracia e da manifestação democrática da maioria. Esse modelo tradicional, do mesmo modo, não se coaduna com esse deslocamento (insisto, tectônico) do polo de tensão em direção ao Judiciário brasileiro.”

http://www.conjur.com.br/2012-dez-20/senso-incomum-diretas-poder-judiciario-ponto-democracia

O caminho mais fácil para se instalar o RECALL no Brasil, é através da democracia direta. Com ela o povo terá o direito de propor essa nova lei através de um

PLEBISCITO

Ajude-nos a pegar as assinaturas, e conquistar esse direito:

http://pt.scribd.com/doc/79339151/DEMOCRACIA-DIRETA-JA

Se tiver alguma dificuldade para imprimir, entre em contato conosco, que lhe enviamos o arquivo por email. Você precisa ter o programa para visualizar arquivos em formato PDF.

Email para contato: 1dnlf1@gmail.com
Endereço: CAIXA POSTAL 228 CEP 12.327.970
Pedimos que façam isso por carta registrada, e nos avisem por email, pra gente conferir.
Vejam também:
http://www.youtube.com/user/DEMOCRACIADIRETAJA?feature=mhee

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