Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos

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O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento – ainda que lento – da restrição a doações empresariais.

A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

“Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia”, afirma um relatório de janeiro do instituto.

Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações “tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países”, nota ele.

Propostas

No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas – dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo “gratuito” de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão.

O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores.

Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador – já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.

O Instituto Ethos foi criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Ele tem 585 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig, e até mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

O instituto defende hoje a adoção de regras que limitem drasticamente as doações por empresas e mesmo a proibição nos casos de companhias que tenham contratos com governos ou sejam sócias de bancos públicos.

Se tal proibição existisse hoje, atingiria diretamente o grupo JBS, maior doador da campanha de 2014. Tendo o BNDES como sócio, o grupo destinou mais de R$ 350 milhões a diferentes políticos na eleição do ano passado e foi também o maior apoiador tanto da campanha da presidente Dilma Rousseff, como da de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves.

“A eleição (brasileira) está virando quase que um plano de negócios de mercado”, afirma Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, fazendo referência a um instrumento do mundo corporativo usado para definir os objetivos de uma empresa e o que será feito para alcançá-los.

“Os estudos que fazemos indicam que a eleição a cada ano fica mais cara e o número de votos que os partidos recebem é proporcional aos recursos que eles ganham (de empresas). Na medida em que você limita (as doações), você vai diminuir o peso desse poder econômico”, acrescenta Abrahão.

Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas somaram cerca de R$ 5 bilhões no Brasil – quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (R$ 2,6 bilhões, já atualizado pela inflação).

Sam van der Staak, do Idea, nota que as eleições brasileiras são relativamente caras. Segundo levantamento do instituto, o valor gasto em média por voto aqui (US$ 19,90) é cinco vezes maior do que no México (US$ 4,20) e o dobro do que na Costa Rica (US$ 9,60), países onde as doações de empresas são proibidas.

Pelo mundo

O banco de dados do Idea – organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU – revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.

Outros 126 países permitem o financiamento de candidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formas de influenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desaparece de uma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o número de infrações detectadas em doações políticas em Portugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimento de práticas para burlar as restrições às doações privadas, como lista de doadores fantasmas.

“A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. Muitos países que são menos corruptos (como Noruega e Suécia), até recentemente, não tinha sequer muitas das leis necessárias para conter escândalos de financiamento político. As reformas devem, portanto, ter o objetivo de tornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas”, afirma Staak.

Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre, reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. “O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia”, nota ele.

“Para evitar o crescimento do caixa 2 (doações ilegais), o fim do financiamento por empresas tem que vir acompanhado do fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”, ressaltou.

Limite de doações

Já Cláudio Abramo – ex-diretor da Transparência Brasil, organização especializada em contas eleitorais – critica a proposta por considerar que ela inevitavelmente levaria ao aumento das doações ilegais e também por ver pouco espaço político para sua aprovação no Congresso.

Ele defende que a criação de limites baixos para as doações de empresas seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo.

“É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financimento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles”, afirma.

O levantamento do Idea mostra que 55 países restringem de alguma forma os financiamentos, seja de empresas ou pessoas físicas.

O Brasil estabelece um teto para as doações, mas a regra adotada não segue o padrão internacional e acaba sendo inócua. Enquanto a maioria dos países que têm limites estabelecem valores absolutos (por exemplo, 7,5 mil euros por pessoa, na França), aqui o teto máximo da doação é um percentual dos recursos do doador – 2% do faturamento no ano anterior, no caso das empresas, e 10% da renda, no caso das pessoas físicas.

Grandes empresas e pessoas ricas, portanto, têm um potencial muito maior de influir no processo eleitoral.

http://www.bbc.co.uk

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